1ª Turma nega pedido para unificar penas para condenado tráfico de drogas

Um dos processos foi instaurado após a apreensão de 300 quilos de maconha em poder de Francisco.

Acusada por descaminho obtém suspensão de ação penal por insignificância do débito

Ao decidir, o ministro Celso de Mello entendeu que a tese da insignificância, sustentada no HC, ?se reveste de plausibilidade jurídica?. Ele citou precedentes em que, também no caso de crime de descaminho, a Suprema Corte aplicou o princípio da insignificância.

Ministro Celso de Mello concede liberdade a réu que não teve direito a testemunhas e cópias do processo

Ministro Joaquim Barbosa indefere liminar e mantém Cacciola preso

Segundo o ministro Joaquim Barbosa, ao contrário do que foi alegado pela defesa, o pedido de prisão do ex-banqueiro não foi julgado pelo juiz federal. ?

2ª Turma do STF mantém julgamento de perito criminal pelo júri popular

STF indefere liminar em habeas corpus para condenado por roubo de bicicleta

Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

2ª Turma anula condenação do TJ-RJ

Termo de cooperação entre CNJ e TCU garante mais transparência ao Judiciário

1ª Turma indefere HC de ex-juiz de direito condenado por homicídio qualificado

AMB questiona remoção e promoção de juízes pernambucanos

Mantida fixação de regime prisional para condenados por roubo

Norma do TJDFT que previa julgamento de ação penal em sessão secreta é inconstitucional

Bens importados por meio de leasing devem ser tributados em ICMS

1ª Turma determina novo julgamento a condenado por homicídio qualificado

Negada liminar em pedido de criação de CPI sobre planos de saúde

Segundo a ministra, não há prejuízo para o impetrante em aguardar o julgamento de mérito do mandado de segurança.

STF nega em definitivo proibição de livro sobre João Gilberto

Músico alega que a obra apresenta conteúdo ofensivo à sua intimidade; livro contém coletânea de publicações sobre o artista

Concedida extradição de peruano condenado por porte ilegal de armas

A extradição foi concedida com a ressalva do artigo 89 do Estatuto do Estrangeiro, a qual dispõe que, ?quando estiver sendo processado, ou tiver sido condenado, no Brasil, por crime punível com pena privativa de liberdade, a extradição será executada somente depois da conclusão do processo ou do cumprimento da pena?

Concedida liminar a empresário convocado por CPMI

O O empresário ganhou o direito de permanecer calado em depoismento convocado para esta terça-feira, na CPMI das Operações Vegas e Monte Carlo

Indeferida liminar contra programa Pai Presente

Criado pela Corregedoria Nacional de Justiça, o programa visa reduzir número de pessoas sem reconhecimento paterno